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Distribuição Gratuita de Prêmios

Decreto nº 538, de 26 de maio de 1992.  Baixar Arquivo

Altera os arts, 2º, 15, 23 e 35 do Decreto nº 70.951.... no que se refere à distribuição gratuíta de prêmios...

 
Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.  Baixar Arquivo

Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuíta de prêmios....

 
Decreto nº 72.411, de 27 de junho de 1973.  Baixar Arquivo
Altera o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.
 
Decreto nº 92.093, de 09 de dezembro de 1985.  Baixar Arquivo

Altera dispositivo do Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972.

 
Decreto nº 94.383, de 28 de maio de 1987.  Baixar Arquivo

Altera dispositivo do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

 
Decreto nº 95.810, de 10 de março de 1988.  Baixar Arquivo

Dispõe sobre a autorização para realização de planos de distribuição gratuíta de prêmios, a título de propaganda....

 
Decreto nº 99.370, de 3 de julho de 1990.  Baixar Arquivo

Revoga o inciso II do art. 10 do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

 
Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971  Baixar Arquivo

Abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda....

 
Lei nº 5.864, de 12 de dezembro de 1972.  Baixar Arquivo

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.768.... que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio...

 
Lei nº 7691, de 15 de dezembro de 1988  Baixar Arquivo

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

 
Lei nº 8.522, de 11 de dezembro de 1992  Baixar Arquivo

Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

 
Lei nº 8177, de 1º de março de 1991  Baixar Arquivo

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

 
Medida Provisória nº 2.113, de 27 de dezembro de 2000.  Baixar Arquivo

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS...

 
Medida Provisória nº 2.123-27, de 27 de dezembro de 2000  Baixar Arquivo

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

 
Portaria nº 15, de 12 de janeiro de 2001.  Baixar Arquivo

Do recolhimento da Taxa de Fiscalização.

 
Portaria nº 44, de 15 de março de 2002  Baixar Arquivo

Cria, no âmbito da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Grupo de Trabalho composto...

 
Portaria nº 88, de 28 de setembro de 2000.  Baixar Arquivo

Disciplina a realização de sorteio, por instituições que se dedicam a atividades filantrópicas....

 
Portaria nº 90, de 03 de outubro de 2000.  Baixar Arquivo

Disciplina o pedido de autorização para a distribuição gratuíta de prêmios, a título de propaganda....